ADVOGADO, UMA PROFISSÃO COM AMPLAS POSSIBILIDADES

Um advogado é um profissional liberal, bacharel em Direito, autorizado pelas instituições competentes de cada nação a representar os interesses legítimos interesses de pessoas físicas ou jurídicas em juízo, ou fora dele, quer entre si, quer perante o Estado.

[Na foto ao lado, Rui Barbosa, o patrono dos advogados do brasil. Confira aqui seu perfil vocacional.]

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O advogado é uma peça indispensável para a administração da justiça, instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes envolvidas em juízo.

A profissão de advogado provém de formação no curso de Direito e é uma das ocupações mais antigas que atuam na sociedade. Vocacional publica abaixo um pouco da história e do desenvolvimento do Direito, assim como detalhes de como a área funciona atualmente e porque é uma das mais generosas e amplas profissões em termos de atuação profissional.

A HISTÓRIA

Em termos históricos, a área está ligada ao desenvolvimento do ser humano e da própria civilização. No antigo Egito, onde temos o seu registro mais antigo, datado de 3000 anos a.C., o Direito era baseado no conceito de Maat e reunia as leis que englobavam as tradições, a retórica, a igualdade social e a imparcialidade.

Na religião egípcia, Maat é a deusa da verdade, da justiça e da ordem, responsável pela manutenção da ordem cósmica e social: graças a ela o mundo funciona perfeitamente pois ela assegura o equilíbrio cósmico. Maat é filha (ou mãe) de Rá, o grande deus Sol e esposa de Toth, o deus-lua, também retratado como seu irmão. A deusa é representada como uma jovem mulher, que ostenta uma pluma de avestruz na cabeça, a qual era utilizada na hora da morte para julgar o candidato na sua passagem. Por ocasião do julgamento dos mortos, Maat pesava as almas de todos que chegassem ao Salão de Julgamento subterrâneo com sua pena da verdade: colocava a pluma na balança e no prato oposto o coração do falecido. Se os pratos ficassem em equilíbrio, o morto podia festejar com as divindades e os espíritos dos mortos. No entanto, se o coração fosse mais pesado, ele era devolvido para Ammit, o demônio metade leão/metade crocodilo, para ser devorado.

Na Babilônia, por volta de 1760 a.C., o rei Hamurabi determinou que o Direito babilônio fosse codificado e inscrito em pedra para que o povo pudesse vê-lo no mercado: é o famoso Código de Hamurabi. Tal como o Direito egípcio, suas fontes se perderam no tempo e pouca influência tanto um quanto o outro puderam exercer sobre as civilizações posteriores.

O mais antigo conjunto de leis de que se tem notícia e ainda com relevante importância para os modernos sistemas do Direito é provavelmente a Torah do Velho Testamento. Na forma de preceitos morais, tais como os Dez Mandamentos, a Torah contém recomendações para o bom funcionamento de uma sociedade. Na Grécia antiga, a cidade-estado  de Atenas foi a primeira sociedade fundamentada na larga inclusão dos seus cidadãos, com exceção das mulheres e dos escravos. Mesmo sem ter desenvolvido uma ciência jurídica nem ter a palavra direito como conceito, o antigo direito grego possuía grandes inovações constitucionais concernentes ao desenvolvimento da democracia.

Mas foi da antiga Roma que proveio o conceito de direito considerado como a ponte entre as antigas experiências e o mundo jurídico moderno. Tendo sido fortemente influenciado pelos ensinamentos gregos, o direito romano ao longo dos séculos assistiu a ascensão e a queda do Império Romano e foi se adaptando para lidar com as mudanças sociais, tendo passado por um grande esforço de codificação por ordem do Imperador Justiniano I, cujo resultado é o Corpus Iuris Civilis.

Seu conhecimento perdeu-se na Europa Ocidental durante a Idade Média, mas a matéria foi redescoberta a partir do século XI, quando juristas medievais começaram a pesquisa-los. O direito romano – seus textos jurídicos, conceitos e sistema jurídico nele baseados – afetou o desenvolvimento da disciplina do direito em todo o mundo e é o fundamento da maior parte dos códigos dos países da Europa, desempenhando ainda um papel importante no surgimento da ideia de uma cultura europeia comum.

Outra corrente se desenvolveu na Inglaterra medieval, onde os juízes reais começaram a desenvolver um conjunto de precedentes que viria a tornar-se a Common Law. Aos poucos, formou-se na Europa medieval a Lex Mercatoria, que regulava as práticas padronizadas sobre as quais os mercadores comercializavam seus bens e produtos. Como precursora do direito comercial moderno, a Lex Mercatoria enfatizava a liberdade de contratação e a alienabilidade da propriedade.

Nos séculos XVIII e XIX, quando o nacionalismo recrudesceu, a Lex Mercatoria foi incorporada ao direito interno de vários países do continente europeu em seus respectivos códigos civis. O Código Napoleônico e o Código Civil Alemão tornaram-se as leis civis mais conhecidas e influentes da época.

Já no oriente, a Índia e a China antigas se baseavam em distintas tradições em matéria de direito, inspiradas em escolas jurídicas historicamente próprias e independentes. Na Índia, o Arthashastra, datado por volta dos 400 a.C., e o Manusmriti, de 100 d.C, constituíam tratados influentes e foram consultados em questões jurídicas. A filosofia central de Manu, tolerância e pluralismo, era citada de um lado ao outro do sudeste da Ásia. Esta tradição hinduísta, juntamente com o direito muçulmano, foram suplantadas pelo Common Law quando a Índia se tornou parte do Império Britânico. A Malásia, Brunei, Singapura e Hong Kong também o adotaram pelo fato de terem sido colonizados pela antiga Inglaterra.

O Japão foi o primeiro país oriental a modernizar seu sistema jurídico conforme o mesmo exemplo ocidental, importando partes dos códigos civis francês e alemão. O direito chinês tradicional foi modernizado segundo o padrão ocidental nos anos finais da dinastia Qing, sob a forma de seis códigos de direito privado baseados no modelo japonês do direito alemão. O direito da República Popular da China após 1948, sofreu forte influência do direito socialista soviético, que basicamente restringe o direito administrativo às expensas do direito privado. Atualmente, a China tem promovido reformas na sua ordem jurídica, ao menos no que se refere aos direitos econômicos, como é o caso do novo código de contratos de 1999.

Atualmente, cada país adota um direito próprio ao seu país, donde se retira as expressões \”direito brasileiro\”, direito português\”, \”direito chinês\” e tantos outros. Esses \”direitos nacionais\” costumam ser reunidos pelos juristas em dois grandes grupos: os principais são o grupo dos direitos de origem romanogermânica, com base no antigo direito romano, dos quais o direito português e o direito brasileiro fazem parte; e o grupo dos direitos de origem anglosaxã, o Common Law, como o inglês e o norteamericano. Há porém, outros grupos de direito com base religiosa e os supranacionais, como o direito da União Europeia e o direito internacional que regula as relações entre os Estados no nível internacional.
No Brasil, para ser advogado, é preciso fazer a graduação como bacharel e estar regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para tal, é preciso ter prévia aprovação no Exame da Ordem, uma prova instituída por lei, que é realizada pela OAB em todo o país, três vezes ao ano.

POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO NA ÁREA

A área do direito é tão fascinante quanto a sua ampla potencialidade de atuação.
Quem opta por exercer a profissão de forma independente, poderá atuar como assessor, consultor, procurador, auditor, controlador, planejador ou professor e em áreas como direito administrativo, aeronáutico, ambiental, bancário, civil, comercial, de família, de águas, de sucessões, de consumidor, da criança e do adolescente, constitucional, desportivo, econômico, eletrônico, eleitoral, empresarial, financeiro, fiscal, judiciário, societário, tributário, indígena, informática, internacional, penal, militar, autoral, sanitário, processual, securitário, previdenciário, do trabalho, sindical, urbanístico, valores imobiliários e outros.
E quem opta por ter um cargo público, trabalhar para o Estado e ser um funcionário público, fazendo carreira pública, poderá ser defensor público, promotor ou procurador de justiça, juiz e desembargador.

• Veja aqui as dicas da Dra Silvia Meirelles sobre as possibilidades de carreiras públicas.
• Veja a biografia e o perfil vocacional completo de Rui Barbosa, patrono dos advogados brasileiros (em breve…)
• E não perca abaixo as entrevistas de três profissionais da área, suas trajetórias e experiências que atuam em áreas distintas do Direito.

	BEATRIZ HELENA RAMOS AMARAL Advogada e procuradora de justiça
	FLAVIA MITRI Advogada de corporação multinacional
	SILVIA MARIA MEIRELLES Advogada, juíza e desembargadora substituta